Índice de Leis

27 de Dezembro de 2011

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Junto aqui os índices que fui fazendo e vou fazer sobre várias normas legislativas sobre as quais não há disponível, pelos menos que eu encontrasse.

soleis

Consulte o Diário da República com simplicidade

Deixem sugestões de leis para se fazer índices, enquanto vai havendo tempo.

{filelink=118}

O presente Diploma define e regulamenta a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar

{filelink=113} ESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS

{filelink=114}

O PRESENTE DECRETO -LEI APROVA UM CONJUNTO DE MEDIDAS
ADICIONAIS DE REDUÇÃO DE DESPESA COM VISTA À CONSOLIDAÇÃO
ORÇAMENTAL PREVISTA NO PROGRAMA DE ESTABILIDADE E
CRESCIMENTO (PEC) PARA 2010 -2013.

{filelink=115}

O PRESENTE DIPLOMA REGULA A ATRIBUIÇÃO DE AJUDAS DE CUSTO POR
DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO PÚBLICO AO ESTRANGEIRO E NO
ESTRANGEIRO

{filelink=116} BALANÇO SOCIAL

{filelink=117}

APROVA UM CONJUNTO DE MEDIDAS ADICIONAIS DE CONSOLIDAÇÃO
ORÇAMENTAL QUE VISAM REFORÇAR E ACELERAR A REDUÇÃO DE DÉFICE
EXCESSIVO E O CONTROLO DO CRESCIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
PREVISTOS NO PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO (PEC).

{filelink=107}

O PRESENTE DECRETO-LEI DEFINE E REGULAMENTA A PROTECÇÃO NA
PARENTALIDADE NO ÂMBITO DA EVENTUALIDADE
MATERNIDADE,PATERNIDADE E ADOPÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIAL E DO
SUBSISTEMA DE SOLIDARIEDADE.

{filelink=108}

O PRESENTE DIPLOMA DESTINA-SE A REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO
E O ESQUEMA DE BENEFÍCIOS DA DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO
SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(ADSE) DENTRO DOS PRINCÍPIOS CONSIGNADOS NO DECRETO-LEI N.º476/80,
DE 15 DE OUTUBRO.

{filelink=109}

O REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE AO
PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUANDO DESLOCADO EM SERVIÇO
PÚBLICO EM TERRITÓRIO NACIONAL

{filelink=110}

APROVA A LEI DAS FINANÇAS LOCAIS, REVOGANDO A LEI N.O 42/98, DE 6 DE
AGOSTO

{filelink=111} APROVA O REGIME GERAL DAS TAXAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS

{filelink=112}

CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE
SEGURANÇA SOCIAL

{filelink=98}

O presente decreto -lei estabelece o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional,
abreviadamente designada por REN.

{filelink=99}

Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das normas respeitantes aos tempos
de condução, pausas e tempos de repouso e ao controlo da utilização de tacógrafos, na
actividade de transporte rodoviário, transpondo a Directiva n.º 2006/22/CE, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 15 de Março, alterada pelas Directivas n.os 2009/4/CE, da
Comissão, de 23 de Janeiro, e 2009/5/CE, da Comissão, de 30 de Janeiro

{filelink=100}

Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.o 2000/60/CE, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro
institucional para a gestão sustentável das águas

{filelink=101} direito mortuário português

{filelink=102}

O presente decreto regulamentar procede à adaptação aos serviços da administração autárquica do
sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública, adiante designado por
SIADAP, aprovado pela Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de Dezembro

{filelink=103}

O presente decreto -lei desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em
matéria de educação, de acordo com o regime previsto na Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, dando
execução à autorização legislativa constante das alíneas a) a e) e h) do n.º 1 do artigo 22.º do
Orçamento do Estado para 2008, aprovado pela Lei n.º 67 -A/2007, de 31 de Dezembro

{filelink=104}

1 — O presente decreto -lei procede à adaptação à administração autárquica do disposto na Lei n.º
12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro.
2 — O presente decreto -lei procede, ainda, à adaptação à administração autárquica do Decreto -Lei
n.º 200/2006, de 25 de Outubro, na parte referente à racionalização de efectivos.
3 — O presente decreto -lei aplica -se, com as adaptações impostas pela observância das
correspondentes competências, às áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais

{filelink=105}

São criadas a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e a Autoridade Metropolitana de
Transportes do Porto, adiante designadas conjuntamente por AMT

{filelink=106}

REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS

{filelink=97}

Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções
públicas

{filelink=94}

O presente decreto -lei regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade
maternidade, paternidade e adopção, no regime de protecção social convergente

{filelink=95}

ESTABELECE O QUADRO DE TRANSFERÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES E
COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS

{filelink=96}

ESTABELECE O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO
DO DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
{filelink=120} Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino
 superior
{filelink=121} Estatutos do Instituto Politécnico do Porto
{filelink=122} Estatutos da Escola Superior de Estudos Industriais
e de Gestão
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